TJPA 0001290-87.2009.8.14.0028
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PRESCRIÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por VALE S/A contra decisão monocrática que indeferiu o pedido de anulação de decisão, sob o argumento de que a pretensão de um dos agravados estaria prescrita e que não caberia condenação ao pagamento de indenização por danos morais em razão da culpa exclusiva da vítima. O agravante requer o…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0835696-43.2018.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PRIVADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO, EX VI DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RECURSO PROTELATÓRIO. ADVERTÊNCIA DE APLIC…
TJPA 0024598-70.2013.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PRIVADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO, EX VI DA JU…
TJPA 0819784-94.2022.8.14.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. DESATENDIMENTO À INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR O RELATÓRIO DE CONTAS OU EFETUAR O PREPARO…
TJPA 0818737-51.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0003318-66.2021.2.00.0814 SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA APURATÓRIA SINDICADO: Jacob Arnaldo Campos Farache, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Itaituba, à época dos fatos ADVOGA…