TJPA 0843778-97.2017.8.14.0301
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE A DECISÃO AGRAVADA. REAJUSTE DE SERVIÇOS E GLOSAS. ANUÊNCIA DA CONTRATANTE. ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO. NEGAÇÃO DE PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Agravo Interno interposto por CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL em face da decisão monocrática que conheceu e negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos. A…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0020224-49.2016.8.14.0028
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS INDEVIDOS. SERVIÇO NÃO CONTRATADO PELO CONSUMUDOR. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL. CINCO ANOS. ART. 27 D…
TJPA 0003343-88.2013.8.14.0064
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE TELEFONIA. DESCONTINUIDADE REPENTINA SEM PRÉVIO AVISO. FALHA NA PRESTAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECORRENTE Q…
TJPA 0014491-93.2015.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL – ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA – RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS APELANTES CONFIGURADA – LUCROS CESSANTES – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- No tocante aos Lucros…
TJPA 0802297-43.2024.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E JUSTA CAUSA AO DECRETO CAUTELAR - INOCORRÊNCIA. PACIENTE PRESO NA PORTA DA RESIDÊNCIA, ONDE RESIDE CO…