TJPA 0030498-73.2009.8.14.0301
CIVILPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0030498-73.2009.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA RECORRENTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A – BASA RECORRIDO: AGROINDUSTRIAL FLORESTA S/A – AGRESTA RELATOR: Des. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENTREGA DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DO ART. 21 DA LEI Nº…
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TJPA 0807070-97.2021.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0807070-97.2021.814.0401. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA. APELANTE: ROBERT SILVA DA CUNHA. DEFENSOR…
TJPA 0073495-07.2015.8.14.0028
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS INTEMPESTIVOS. QUANDO SUFICIENTE A PROVA ESCRITA APRESENTADA, CORRETA A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO COM A CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS…