TJPA 0801106-60.2023.8.14.0076
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA DESTINADA A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANOS MORAIS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROVIMENTO DO RECURSO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta por beneficiário previdenciário contra sentença que julgou improcedente pedido de declaração de inexistência de contratação de pacote de serviços bancários pagos, restituição em dobro dos valores cobrados e indenização por danos morais, além de o ter…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0818785-73.2024.8.14.0000
Ementa: Agravo de instrumento. Direito civil. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Tutela de urgência. Fornecimento de medicamento OFF-LABEL. Prescrição médica. Necessidade comprovada. Negativa de cobertura. Abusividade.…
TJPA 0818778-81.2024.8.14.0000
Ementa: Agravo de instrumento. Direito civil. Busca e apreensão. Notificação extrajudicial. Divergência entre o número do contrato e o termo de renegociação. Validade. Segredo de justiça. Princípio da publicidade. Ausênc…
TJPA 0808643-49.2020.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DISPUTA SOBRE PROPRIEDADE. FRAUDE NA VENDA. BLOQUEIO DE MATRÍCULA DE IMÓVEL. PRESERVAÇÃO DO RESUL…
TJPA 0801003-87.2023.8.14.0000
Ementa: Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Intimação para indicar paradeiro de veículo. Princípio da cooperação. Boa-fé objetiva. Mora regularmente constituída. Multa diária. Manu…