TJPA 0808643-49.2020.8.14.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DISPUTA SOBRE PROPRIEDADE. FRAUDE NA VENDA. BLOQUEIO DE MATRÍCULA DE IMÓVEL. PRESERVAÇÃO DO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE. I. Caso em exame: 1. Ação que envolve disputa sobre a propriedade de um imóvel, cuja venda teria sido fraudulenta. Decisão liminar que determinou o bloqueio da matrícula do…
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