TJPA 0801416-10.2024.8.14.0051
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. ART. 157, §2º, II E §2º-A, I, C/C ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE REFORMA DA DOSIMETRIA. INOCORRÊNCIA. DECISUM CORRETAMENTE FUNDAMENTADO. CONCESSÃO DO DIREITO PARA RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I – CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal interposta por JOSIAN ALVES NOGUEIRA, contra sentença que o condenou à pena de 09 (nove) anos, 03…
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