TJPA 0826977-38.2019.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FURTO DE PERTENCES DURANTE INTERNAÇÃO HOSPITALAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por Edna Janete Lima de Lima contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais em razão de furto de pertences pessoais ocorrido durante sua…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA. ILEGALIDADE DA RESTRIÇÃO CREDITÍCIA. DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA). DEVER DE INDE…
TJPA 0817635-91.2023.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº: 0817635-91.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: KAP COMÉRCIO VAREJ…
TJPA 0803455-79.2019.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. CANCELAMENTO. DÍVIDA NA MODALIDADE DÉBITO RECORRENTE VIA CARTÃO DE CRÉDITO. CONTINUIDADE DE PAGAM…
TJPA 0012455-78.2015.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REVELIA. AUSÊNCIA DO RÉU EM AUDIÊNCIA. DICÇÃO DO ART. 335, I, DO CPC. PARTE QUE NÃO COMPARECE A AUDIÊNCIA. TERMO INICIAL DO PRAZO PARA CONTESTAR. DATA DA AUDIÊNCIA. CONTESTAÇ…