TJPA 0816382-97.2021.8.14.0401
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL IDÔNEA. DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 233 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i)…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800702-05.2024.8.14.0066
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR NULIDADE DA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL, DO DEPOIMENTO PRESTADO EM SEDE POLICIAL E DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REJEITADAS. ABSOLVIÇÃO POR NEGA…
TJPA 0804101-91.2025.8.14.0006
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA E AMEAÇA. DOSIMETRIA. SÚMULA 231 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende…
TJPA 0824235-89.2023.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. ALTERAÇÃO DE REGIME INICIAL. SUBSTITUIÇÃO POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. PENA MANTIDA. RECURSO DESPR…
TJPA 0801940-36.2024.8.14.0009
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO MAJORADO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA MANTIDA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA SEM REDUÇÃO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I.…