TJPA 0840210-97.2022.8.14.0301
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DO RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A CERTEZA E A LIQUIDEZ DO TÍTULO SEM EXECUTORIEDADE. REQUISITOS DO ART.700 DO CPC/15. ASSINATURA CONSTANTE NO CONTRATO DIFERE DA ASSINATURA DO REQUERIDO. RELAÇÃO DE CONSUMO. HIPOSSUFICIÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR PARTE DO BANCO DO DEPÓSITO DO VALOR ADUZIDO (R$69.000,00) NA CONTA DO EMBARGANTE. NÃO HÁ DÚVIDAS DE QUE A CAPACIDADE FINANCEIRA DE…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0011926-54.2018.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATANTE ANALFABETO E IDOSO. HIPER VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR. N…
TJPA 0006285-61.2017.8.14.0094
APELAÇÃO CÍVEL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. DISCORDÂNCIA DOS HERDEIROS. ARTIGO 643, DO CPC. EXIGÊNCIA DA CONCORDÂNCIA EXPRESSA DOS HERDEIROS. REQUISITO DE VALIDADE SOB PENA DO CREDOR TER QUE RECORRER ÀS VIAS OR…
TJPA 0012724-15.2018.8.14.0107
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - VÍCIO DE VONTADE NA CONTRATAÇÃO – AUTORA IDOSA E ANALFABETA - EXISTÊNCIA DE CONTRATO…
TJPA 0000102-84.2016.8.14.0005
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTO NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA PARTE APELANTE – VALIDADE DAS CONTRAT…