TJPA 0002400-36.2019.8.14.0040
CIVILPENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AFASTAMENTO DA SÚMULA 231 DO STJ. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DA ARMA BRANCA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. O apelante ELEVALDO PEREIRA foi condenado pela prática de roubo majorado pelo emprego de arma branca, nos termos do artigo 157, §2º, inciso I, do Código Penal. Consta na denúncia que, de posse de uma faca tipo peixeira, subtraiu mediante grave ameaça um…
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DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. PROVA TESTEMUNHAL COESA E RECONHECIMENTO PESSOAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende…
TJPA 0800447-81.2021.8.14.0024
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. INVASÃO DE DOMICÍLIO. FUNDADAS RAZÕES PARA BUSCA DOMICILIAR. DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se…