TJPA 0800118-29.2023.8.14.0047
PROCESSUAL2ª TURMADE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800118-29.2023.8.14.0047 APELANTE: EWALD EXALTE DE SANTA CRUZ REZENDE APELADA: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA – SICRED SUDOESTE MT/PA RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. ART. 290 DO CPC. 1. JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE…
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