TJPA 0433636-36.2016.8.14.0301
CIVILEmenta: Direito Processual Civil. Ação de Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária. Não localização do bem. Ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Intimação pessoal. Desnecessidade. Extinção sem resolução do mérito. Manutenção. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação de busca e apreensão promovida por instituição financeira com base em contrato de alienação fiduciária, cuja liminar não se concretizou pela não localização do bem. O juízo de origem…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0023756-56.2014.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS CONTÁBEIS. AUSÊNCIA DE PROVA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. CASO EM EXAME Apelação Cíve…
TJPA 0803854-81.2020.8.14.0040
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM DESPACHO SANEADOR. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SE…
TJPA 0828156-75.2017.8.14.0301
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMO NÃO REGISTRADO. TERMO DE OCORRÊNCIA DE INSPEÇÃO (TOI). AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL.…
TJPA 0002754-88.2016.8.14.0065
Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REVELIA DO RÉU. PRESUNÇÃO RELATIVA DE PATERNIDADE. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. EXAME DE DNA. SENTENÇA ANU…