TJPA 0821024-50.2024.8.14.0000
CIVILCONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ILEGALIDADE DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. IMPROCEDÊNCIA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADO PELO MODUS OPERANDI. ACUSADO QUE SE EVADIU DO DISTRITO DA CULPA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. O impetrante se insurge contra a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente nos autos do processo 0802147-87.2024.8.14.0024. II. Questão em discussão 2. O impetrante requer: (i) revogação da prisão preventiva por…
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DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTE COMO “ATIVO NÃO REGULAR”. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDADA EM JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. ALEGADA NULIDADE P…
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TJPA 0800429-56.2025.8.14.0077
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA EM CADASTRO DE RESERVA. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DE PRETERIÇÃO. IMPROPRIEDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA. RECUR…
TJPA 0811458-43.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/FEVEREIRO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0811458-43.2025.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/…