TJPA 0028286-60.2001.8.14.0301
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos por Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência contra acórdão que conheceu e deu parcial provimento à apelação do Estado do Pará, reformando a sentença apenas para condenar as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO SUBSTANCIAL E INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA…
TJPA 0842053-68.2020.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COMERCIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DAS EMPRESAS RÉS. ATRAS…
TJPA 0801863-13.2024.8.14.0046
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NO PRAZO ASSINALADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. D…
TJPA 0803246-12.2025.8.14.0201
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803246-12.2025.8.14.0201 AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO AGRAVADO: REGINALDO DO SOCORRO SANTANA DOS SANTOS RELATO…