TJPA 0809564-66.2024.8.14.0000
CIVILHABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0809564-66.2024.8.14.0000. IMPETRANTE: LUIZ GUSTAVO ALBUQUERQUE, DEFENSOR PÚBLICO. PACIENTE: WESLEY LISBOA FERREIRA. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA. PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0807266-78.2024.8.14.0040. PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, JUIZ CONVOCADO. EMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. REVOGAÇÃO DA PRISÃO. PLEITO SUPERADO.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. FALTA DE PROVA…
TJPA 0802392-05.2026.8.14.0000
SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL HABAS CORPUS CRIMINAL PROCESSO Nº 0802392-05.2026.8.14.0000 ORIGEM: COMARCA DE REDENÇÃO PACIENTES: THIAGO PATRICK OLIVEIRA DA SILVA e MOISÉS BARBOSA AMORIM IMPETRANTE: LARISSA FERR…
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TJPA 0004639-50.2012.8.14.0301
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS SEM CLÁUSULA EXPRESSA. OMISSÃO NA EXIBIÇÃO DO CONTRATO. LIMITAÇÃO DOS JUROS À TAXA MÉDIA DE MERCADO. DETERMINAÇÃO DE…