TJPA 0802614-71.2022.8.14.0045
CIVILACÓRDÃO:____ PROCESSO Nº 0802614-71.2022.8.14.0045 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: REDENÇÃO/PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: FABIANY CHRISTINA DA SILVA MOREIRA ALMEIDA ADVOGADO: ALESSANDRO BARBOSA APELADO: PORTSEG S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADA: ROSANGELA DA ROSA CORREA RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800400-80.2024.8.14.0096
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTAS PASEP. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS DESFALQUES. TEMA 1150/STJ…
TJPA 0821341-14.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0821341-14.2025.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: PAULO ROBERTO D…
TJPA 0846939-76.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. TRANSFERÊNCIA VEICULAR SUPOSTAMENTE FRAUDULENTA. POSSE DO CRV ORIGINAL E EM BRANCO.…
TJPA 0801533-80.2022.8.14.0015
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. ATESTADO MÉDICO. VINCULAÇÃO AO EDITAL. EXCESSO DE FORMALISMO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CONTROLE JUDIC…