TJPA 0000661-40.2019.8.14.0036
PENALEMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DO ART. 121, CAPUT, DO CP. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. DESCABIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL QUE APRESENTA ELEMENTOS DO ENVOLVIMENTO DA RECORRENTE NO CRIME. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I – CASO EM EXAME 1 – A recorrente alega que não poderia matar a vítima com golpes de faca porque seu porte era menor que o do ofendido e não esboçou sentimento de tristeza com o fato porque o ofendido, seu marido, lhe…
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APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO DO APELANTE - REDUÇÃO DA PENA BASILAR AO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDA…