TJPA 0000504-19.2017.8.14.0301
CIVILPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0000504-19.2017.8.14.0301 APELANTE: SERGINALDO DOS REIS PINHEIRO ADVOGADO: JANAINA LEAO BRAGA – OAB/AM 12.906-A APELADO: LEAL MOREIRA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL – OAB/PA 13.179-A APELADO: BERLIM INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - OAB/PA 13.179-A APELADO: PDG…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0005042-73.2018.8.14.0021
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTIGO 33, CAPUT, C/C ART. 35 DA LEI 11.343/2006. ABSOLVIÇÃO POR NEGATIVA DE AUTORIA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PEQUENAS DIVERGÊNCIAS NOS DEPO…
TJPA 0000466-89.2012.8.14.0201
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÕES N. 0000466-89.2012.8.14.0201 APELANTE/APELADA: EUROBUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO MACEDO DOS REIS OAB/PA 6.982 APELANTE/APELADA: NOBRE SEG…
TJPA 0878302-18.2020.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL. ENTREGA DE CRIANÇA PARA PESSOA DESAUTORIZADA. RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA E PISQUICA DA MENOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTA…
TJPA 0014108-72.2016.8.14.0401
APELAÇÃO – ROUBO SIMPLES – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA – IMPROVIMENTO. 1. É cediço que não se admite, no ordenamento jurídico pátrio, a prolação de um decreto condenatório fundamentado, exclusivamente, em ele…