TJPA 0801840-92.2021.8.14.0201
CIVILDIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ALEGADA CONTRADIÇÃO ENTRE DATA DA INSCRIÇÃO E EXCLUSÃO DE ANOTAÇÃO NEGATIVA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos por Clarice Carvalho Gil contra acórdão da 2ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Pará, que conheceu e deu parcial provimento à apelação para afastar a prescrição do pedido de indenização por danos morais decorrentes…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800283-33.2017.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. IMPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos por Oi…
TJPA 0004449-57.2016.8.14.0201
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. COBRANÇA DE CONSUMO NÃO REGISTRADO. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO PRÉVIO E C…
TJPA 0006075-08.2016.8.14.0009
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº: 0006075-08.2016.8.14.0009 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: SEGURADORA LIDER CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A…
TJPA 0800665-34.2021.8.14.0049
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE CONSÓRCIO. PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA NÃO CONFIGURADA. JULGA…