TJPA 0810686-17.2024.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM PREVISÃO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. MANUTENÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES EM AÇÃO POPULAR. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo de instrumento, mantendo o indeferimento de pedido de desbloqueio de valores em ação popular que objetiva a…
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0032637-22.2014.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: Belém – PA AGRAVANTES: Casa Pauxis Comércio Ltda.…
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TJPA 0800489-27.2021.8.14.0026
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