TJPA 0801995-61.2023.8.14.0028
CIVILEmenta: APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA SIMPLES E DOBRADA. READEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PROVIMENTO DO RECURSO DA CONSUMIDORA. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO BANCO. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas por Zenilda Rodrigues de Almeida e Bradesco Vida e Previdência S/A contra sentença que reconheceu a inexistência de relação contratual,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0803695-71.2021.8.14.0051
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR. CONFIGURAÇÃO DE FUNDADAS RAZÕES E LICITUDE DA PROVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PE…
TJPA 0808078-46.2024.8.14.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO DO JUÍZO RELATOR DO PRIMEIRO RECURSO INTERPOSTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE CONEXAS. ART. 930, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. COMPETÊNCIA DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE…
TJPA 0022684-78.2007.8.14.0301
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 343 DO STF. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL OU CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. Caso em exame 1.…
TJPA 0008049-28.2013.8.14.0028
AUTOS DE INVENTÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO PROPOSTO PELOS IRMÃOS DO "DE CUJUS". SENTENÇA EXCLUIU DA SUCESSÃO OS IRMÃOS DO FALECIDO, MANTENDO APENAS A COMPANHEIRA SUPÉRSTITE. ALEGAÇÃO DE QUE OS BENS FORAM ADQUIRIDOS ANTES D…