TJPA 0809450-07.2024.8.14.0040
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FRAUDE EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONDIÇÃO DE SEMI ANALFABETO. EXISTÊNCIA DE CONTRATO, TERMO DE ADESÃO, TERMO DE CONSENTIMENTO REALIZADO ELETRONICAMENTE, COM GEOLOCALIZAÇÃO E RECONHECIMENTO FACIAL DO REQUERENTE E TED .A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO ISENTA A PRODUÇÃO DE PROVAS MÍNIMAS SOBRE OS FATOS ALEGADOS, QUANDO O CONSUMIDOR TEM ACESSO A ELAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I- Pois bem. É…
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