TJPA 0003145-84.2017.8.14.0040
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONHECIMENTO DO PROJETO DE SERVIDÃO FERROVIÁRIA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO EXPRESSA NO CONTRATO. OMISSÃO DO DEVER DE INFORMAR. DANO MORAL CONFIGURADO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. MULTA POR LITIGÂNCIA PROTELATÓRIA. APLICAÇÃO. CASO EM EXAME: Recurso de agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto na ação de rescisão contratual…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0076545-10.2015.8.14.0006
EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPROCEDÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. PROVA INSUFICIENTE. DOCUMENTOS PARTICULARES. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação…
TJPA 0082869-11.2015.8.14.0040
EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES DEVOLVIDOS. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO SEM DEVOLUÇÃO DO TÍTULO. ÔNUS DA PROVA. CARTULARIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Ação monitória fundada em cheques emitidos pel…
TJPA 0819152-81.2022.8.14.0028
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0819152-81.2022.8.14.0028 APELANTE: JACIRA BRITO NUNES APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATOR: DES. ALEX PINHEIRO CENTENO Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃ…
TJPA 0802060-72.2025.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802060-72.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: UNIMED BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO AGRAVADA: TEOTONILA MARIA GONÇALVES LAURINHO RELATOR: DES. ALEX PINHEIRO CENTENO Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMI…