TJPA 0047644-88.2013.8.14.0301
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE ERRO DE PREMISSA E OMISSÃO. TEMA 971 DO STJ. INVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL EM DETRIMENTO DOS LUCROS CESSANTES. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. MULTA POR AGRAVO INTERNO PROTELATÓRIO MANTIDA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. Caso em exame: Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento a Agravo Interno, mantendo a condenação por…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM E IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO DO DEVEDOR. INÉRCIA DO CREDOR APÓS INTIMAÇÃO PARA IMP…
TJPA 0802980-52.2024.8.14.0074
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM TUTELA DE URGÊNCIA. CÉDULA DE PRODUTO RURAL COM LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA (CPR-LF). ENDOSSO A FUNDO DE INVESTIMENTO (FIAGRO). AUTONOMIA E…
TJPA 0800247-57.2021.8.14.0062
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0800247-57.2021.8.14.0062 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: TUCUMÃ/PA (VARA ÚNICA) APELANTE: SEBASTIAO XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADOS: FRANCISCO FILHO BORGES CO…
TJPA 0801064-11.2023.8.14.0076
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0801064-11.2023.8.14.0076 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ACARÁ/PA (VARA ÚNICA) APELANTE: ANDRE GOMES DOS REIS ADVOGADO: ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO APELADO:…