TJPA 0024746-42.2009.8.14.0133
CIVILPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024746-42.2009.8.14.0133 EMBARGANTE: MARIA DAS GRACAS GONCALVES CHAVES EMBARGADO: BANCO DA AMAZONIA RELATORA: DESª. GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A ILICITUDE DA INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE…
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