TJPA 0818969-29.2024.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO . AGRAVO INTERNO. SUSPENSÃO DE LIMINAR. OBRAS DE DUPLICAÇÃO DE VIA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL E IMPACTO AMBIENTAL. GRAVE LESÃO À ORDEM PÚBLICA E ECONÔMICA CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto pela Associação dos Moradores do Conjunto Médici (AMME) contra decisão da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará que suspendeu liminar anteriormente concedida pelo Juízo da 5ª Vara da…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0805225-12.2023.8.14.0061
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANULAÇÃO CONTRATUAL, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUTORI…
TJPA 0800345-60.2020.8.14.0035
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800345-60.2020.8.14.0035 APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ÓBIDOS/PA APELADO: MARIA DULCE MOUSINHO DE PAIVA E ALBERTO AMARAL DE PAIVA RELATOR: Desembargador RICARDO FERREIRA…
TJPA 0800637-33.2024.8.14.0123
Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE PROVA DA IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDAD…
TJPA 0800143-22.2020.8.14.0023
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800143-22.2020.8.14.0023APELANTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.AAPELADOS: L. F. S., L. F. S., L. F. S. (REPRESENTADOS POR DOMINGAS FERREIRA DE SOUZA)RELATOR: DES. RICARDO FERREIRA NUNES E…