TJPA 0818909-04.2022.8.14.0040
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR RECONHECER A LITISPENDÊNCIA. NECESSIDADE DE OCORRÊNCIA DE TRÍPLICE IDENTIDADE PARA RECONHECER A LITISPENDÊNCIA - MESMAS PARTES, A MESMA CAUSA DE PEDIR (PRÓXIMA E REMOTA) E O MESMO PEDIDO (MEDIATO E IMEDIATO). INOCORRÊNCIA. PEDIDOS FUNDADOS EM CONTRATOS DISTINTOS E DESCONTOS DISTINTOS TAMBÉM EM BENEFÍCIOS…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0808097-68.2023.8.14.0006
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OMISSÃO ESPECÍFICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE LEITO EM UTI. ÓBITO DE PACIENTE…
TJPA 0800606-23.2026.8.14.0000
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA INSUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado contra dec…
TJPA 0822496-61.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTOS. OSCILAÇÃO OU DISTÚRBIO NA REDE ELÉTRICA DECORRENTE DE DESCARGA ATMOSFÉRICA. FORTUITO INTERNO. RESPONS…