TJPA 0805831-97.2021.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AFASTAMENTO DA CONSTRIÇÃO IMPOSTA AOS BENS DO AGRAVANTE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação à penhora e determinou o prosseguimento da execução de…
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TJPA 0802748-92.2020.8.14.0005
PROCESSO Nº 0802748-92.2020.814.0005 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ALTAMIRA-PARÁ (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE : EDVALDO NÉ DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTA CRISTINA DOS…
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Ementa: DIREITO CIVIL E DIREITO AUTORAL. APELAÇÕES CÍVEIS. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. UTILIZAÇÃO DE OBRA MUSICAL SEM AUTORIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRADORA DOS DIREITOS AUTORAIS. PRESCRIÇÃO DECENAL EM…
TJPA 0002546-54.2013.8.14.0051
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO…