TJPA 0803931-85.2023.8.14.0040
CONSUMIDOREmenta: Duas Apelações cíveis. Direito Processual civil. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Recurso do Banco. Astreintes devidamente fixadas. Exigibilidade apenas na execução. valor proporcional. Recurso do devedor. Hipossuficiência demonstrada. Reforma na condenação do ônus sucumbencial. Dilação do prazo para restituição do veículo. Necessidade da discussão ocorrer em recurso próprio. Indenização decorrente de avarias. Ação Própria. Recurso do Banco conhecido e desprovido. Recurso do réu…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0800277-91.2020.8.14.0009
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANO MORAIS. DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO. BANCO APELANTE NÃO SE D…
TJPA 0003289-97.2016.8.14.0006
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003289-97.2016.8.14.0006 APELANTE: BANCO GMAC S.A. ADVOGADO: ELIETE SANTANA MATOS APELADO: JOÃO VICTOR SANTOS BARJONAS RELATOR(A): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CI…
TJPA 0808830-52.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0808830-52.2023.8.14.0000 AUTOS PRINCIPAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N.º 0003505-68.2014.8.14.0090 COMARCA: PRAINHA AGRAVANTE: BANCO CIFRA S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL - OAB/RS 40.004 AGRAVADO:…
TJPA 0802646-50.2021.8.14.0065
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0802646-50.2021.8.14.0065 APELANTE: ALFREDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO DO(A) APELANTE: ROBERTO ALMEIDA FERREIRA - OAB PA31650-B APELADO:…