TJPA 0804838-72.2022.8.14.0015
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSUFICIÊNCIA PRESUMIDA. INDEFERIMENTO INICIAL DO BENEFÍCIO. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por José Diego de Oliveira Reis contra sentença que homologou pedido de desistência,…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0851932-65.2021.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO EX-OFFÍCIO DE SERVIDOR EFETIVO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. DECISÃO EM CO…
TJPA 0800195-64.2020.8.14.0040
EMENTA: PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA. FGTS. SERVIDOR TEMPORÁRIO. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, DE SUSPENSÃO DO FEITO DETERMINADA PELO STF NA ADI 5090/DF E DE SUSPENSÃO DO FEITO DETERMI…
TJPA 0827634-43.2020.8.14.0301
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO EM SENTIDO AMPLO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. PROPO…
TJPA 0809658-19.2021.8.14.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC-15. MERO INCONFORMISMO COM DESLINDE DA QUESTÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargo…