TJPA 0812884-27.2024.8.14.0000
CIVILHABEAS CORPUS LIBERATÓRIO – ROUBO QUALIFICADO. DECRETO PREVENTIVO DESFUNDAMENTADO – MERA INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXTREMA, SEM APONTAR ELEMENTOS CONCRETOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE A RESPALDEM. ORDEM CONCEDIDA, A FIM DE QUE O PACIENTE POSSA AGUARDAR EM LIBERDADE O…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0017710-66.2019.8.14.0401
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TJPA 0800137-60.2021.8.14.0029
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO PEDAGÓGICO. REDE MUNICIPAL DE ENSINO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CONVOCAÇÃO NÃO COMPROVADA. PRETERIÇÃO DE DIREITO NÃO CARACTERIZADA. EXPEC…
TJPA 0812531-13.2017.8.14.0006
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2023: _____/AGOSTO/2023. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N.º 0812531-13.2017.8.14.0006. COMARCA: ANANINDEUA/PA. AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTE…
TJPA 0834173-25.2020.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2023: _____/AGOSTO/2023. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N.º 0834173-25.2020.8.14.0301. COMARCA: BELÉM / PA AGRAVANTE: UNIMED BELÉM – C…