TJPA 0000281-54.2020.8.14.0077
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO. PRELIMINARES DE NULIDADE POR RECONHECIMENTO PESSOAL IRREGULAR E CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PARCIAL ACOLHIMENTO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AFASTAMENTO DE UMA DAS CAUSAS DE AUMENTO. REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Apelações interpostas por ALESSANDRO SANTOS RIBEIRO, FRANCISCO SEBASTIÃO DA SILVA NETO, BENIVALDO DOS SANTOS GONÇALVES e RAILSON MARTINS DO NASCIMENTO…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0875244-70.2021.8.14.0301
DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. PROFESSORA REDE PÚBLICA ESTADUAL. PRETENSÃO VISANDO O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO COMO VENCIMENTO-BASE. PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. VANTAGEM PAGA DE…
TJPA 0837319-40.2021.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TEMPO DE SERVIÇO SERVIDOR EFETIVO ANTES TEMPORÁRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTENTE. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO PARA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MEIO DE IMPUGNAÇÃO NÃO SE…
TJPA 0802819-11.2022.8.14.0301
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E PAGAMENTOS DE RETROATIVOS. JULGAMENTO DA ADI 4167. CONCEITO DE PISO SALARIAL COM BASE NO VENCIMENTO. AFASTADA. DISTINÇÃO DO CASO DO PARÁ. SOMATÓRI…
TJPA 0007126-66.2013.8.14.0039
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA SOBREVIVENTE. DECIS…