TJPA 0818484-29.2024.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL PARA REVOGAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MAGISTRADO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE SANTARÉM QUE CONCEDEU PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO A APENADO QUE NÃO PREENCHE O REQUISITO SUBJETIVO NECESSÁRIO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO UMA VEZ QUE COMETEU FALTA GRAVE NO ÚLTIMO ANO, PRÁTICA DE NOVO CRIME EM 13/02/2024, SENDO CERTIFICADO SEU COMPORTAMENTO COMO REGULAR PELA SEAP. PROVIMENTO. Dos autos se constata que o apenado cumpria pena em regime…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0009100-02.2017.8.14.0039
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUTOR QUE NÃO PROMOVEU OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE INCUMBIA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO…
TJPA 0803033-61.2024.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0803033-61.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: AMANDIO FERRE…
TJPA 0001023-98.2017.8.14.0040
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) 0001023-98.2017.8.14.0040 APELANTE: ADAUTO ROCHA Advogados do(a) APELANTE: CARLOS VIANA…
TJPA 0801874-83.2024.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0801874-83.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: FRANCISCO DE ASSIS BRAGATTO Advogado do(a) AGRAVANTE: MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN - PA123…