TJPA 0016041-96.2016.8.14.0040
CIVILCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUÍZO QUE SUPRIMIU A FASE PROBATÓRIA E PASSOU AO JULGAMENTO ANTECIPADO. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. INUTILIDADE DA PROVA. QUESTÃO CONTRATUAL. AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NECESSIDADE DE RESOLUÇÃO DA QUESTÃO ATINENTE AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. DISTINÇÃO EM RELAÇÃO AO REsp n. 1.789.863/MS. HIPÓTESE DE CONTRATO DE…
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