TJPA 0801312-39.2019.8.14.0133
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA COHAB/PA E O MUNICÍPIO DE MARITUBA. PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA, MINHA VIDA. LEI Nº 11.977/2009. ENTE MUNICIPAL POSSUI A FUNÇÃO DE CADASTRAR E SELECIONAR AS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS. EDITAL Nº 001/2017. REQUISITOS PARA A CONTEMPLAÇÃO DO IMÓVEL. PERDA DE DIREITO À UNIDADE HABITACIONAL POR AUSÊNCIA DE VISTORIA PELA AUTORA. DESPACHO MPF Nº 7352. NOVO EDITAL Nº 001/2018. OPORTUNIZANDO NOVA CHANCE DE VISTORIA PARA OS BENEFICÁRIOS AUSENTES MEDIANTE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0006061-70.2020.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0006061-70.2020.814.0401 COMARCA DE ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM-PA APELANTE: LUANY DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA: R…
TJPA 0806103-23.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/ABRIL/2024. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – N.º 0806103-23.2023.8.14.0000. COMARCA: BELÉM / PA AGRAVANTE: DEIVISON SARRAF COSTA. ADVOGADO: JONATAN…
TJPA 0822846-54.2018.8.14.0301
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ANULATÓRIA DE DÍVIDA ATIVA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE ANULAR O ATO ADMINISTRATIVO DE LANÇAMENTO DO ITCMD. AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA ENTR…
TJPA 0813330-73.2019.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. IPTU. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE PELOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. ENTENDIMENTO QUE NÃO SE APLICA A HIPÓTESE DE DESEMEMBRAMENTO DE MATRÍCULA MÃE EM FRAÇÕES IDEIAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVID…