TJPA 0800795-85.2024.8.14.0124
CIVILACÓRDÃO PROCESSO Nº 0800795-85.2024.8.14.0124 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SÃO DOMINGOS DO ARAGUAUIA/PA (VARA ÚNICA) APELANTE: MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CAIO SANTOS RODRIGUES APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: Direito processual civil. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico. Empréstimo não…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0007659-64.2017.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. CONDENAÇÃO MANTID…
TJPA 0005186-14.2014.8.14.0045
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS. NULIDADE. DIREITO AO RECEBIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. FI…
TJPA 0814367-29.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. BENEFÍCIO INDEFERIDO PELO JUÍZO A QUO…
TJPA 0378072-91.2016.8.14.0133
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR OMISSÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. RECORRENTE ALVEJADO EM SUA RESIDÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. RECURSO CONH…