TJPA 0814367-29.2023.8.14.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. BENEFÍCIO INDEFERIDO PELO JUÍZO A QUO. AUSÊNCIA DE PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO. SITUAÇÃO QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Cinge-se a controvérsia recursal acerca do acerto ou não da decisão de 1º grau que indeferiu o benefício da justiça gratuita pleiteado…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0824745-73.2025.8.14.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO ADMINISTRATIVA NA ANÁLISE DE REQUERIMENTO DE EMISSÃO DE GUIA DE ITCMD. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. DEMORA INJUSTIFICADA. VIOLAÇÃO AO DEVER DE DECIDIR.…
TJPA 0006636-65.2018.8.14.0040
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) 0006636-65.2018.8.14.0040 EMBARGANTE: GILMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA, LUCIANA BIANCHIN Advogado do(a) APELANT…
TJPA 0803534-72.2022.8.14.0133
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CIVEL Nº 0803534-72.2022.8.14.0133 EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN – OAB/RJ 110.501 EMBARGADO: MARIA MARC…
TJPA 0031968-57.2000.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0031968-57.2000.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém RECORRENTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. RECO…