TJPA 0005285-19.2019.8.14.0009
CIVILEmenta. direito penal e processual penal. apelação criminal. tráfico de drogas. art. 33, caput, da lei Nº 11.343/06. nulidade da busca pessoal. inexistência. flagrante em crime permanente. materialidade e autoria demonstradas. pedido de absolvição e desclassificação para posse de drogas. improcedência. atenuante da confissão espontânea. inaplicabilidade. recurso conhecido e desprovido. i. caso em exame 1. Apelação criminal interposta por Alfredo Junior Cunha da Silva contra sentença…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0002115-13.2012.8.14.0097
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REDUÇÃO DA PENA-BASE. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO MAJORADO PARA O DE ROUBO SIMPLES. DESCLASS…
TJPA 0007577-72.2017.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0007577-72.2017.8.14.0000 (conexo ao Agravo de Instrumento nº 0005033-48.2016.8.14.0000) ORIGEM: 2ª VARA DE XINGUARA AGRAVANTE: V…
TJPA 0005033-48.2016.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005033-48.2016.8.14.0000 (conexo ao Agravo de Instrumento nº 0007577-72.2017.8.14.0000) ORIGEM: 2ª VARA DE XINGUARA AGRAVANTES: ALDENIR MARIA GONÇALV…
TJPA 0818280-82.2024.8.14.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEL DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO A ENTE PÚBLICO SEM COMPETÊNCIA PARA CUMPRI-LA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo…