TJPA 0002659-44.2007.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração. Apelação. Omissão. Prejudicial de Prescrição. Matéria não versada no apelo. Suscitada em Contestação. Sentença Omissa. Apreciação pelo Tribunal. Necessidade. Efeitos Infringentes. Não Incidência. Embargos de Declaração Parcialmente Acolhidos. 1. Embargos de declaração opostos em face do acórdão que deu parcial provimento à apelação e alterou em parte a sentença, em remessa necessária, para determinar a incorporação da gratificação de representação postulada até a edição…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0801043-45.2018.8.14.0000
PROCESSO Nº: 0801043-45.2018.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM/PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: FRA…
TJPA 0825157-04.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ACESSO AOS AUTOS PELO DEFENSOR CONSTITUÍDO. JUÍZO DAS GARANTIAS. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. ORDEM PARCIALMENTE CONHEC…
TJPA 0825999-81.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAU…
TJPA 0827626-23.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO E AMEAÇA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ADEQUAÇÃO DA CUSTÓDIA. INVIABILIDADE DE MEDIDAS C…