TJPA 0825999-81.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus liberatório, com pedido liminar, impetrado em favor de indivíduo preso em flagrante em galpão localizado no Distrito de Icoaraci, onde foram apreendidos 84,1 kg de cocaína. A prisão em flagrante foi homologada e…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0815409-79.2024.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0815409-79.2024.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: MAURICIO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ DIREITO…
TJPA 0820392-87.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ERRO GROSSEIRO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS COM NATUREZA DE SENTENÇA. RECURSO CABÍVEL É A AP…
TJPA 0463688-15.2016.8.14.0301
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR MUNICIPAL. INCORPORAÇÃO DE ADICIONAL DE CARGO EM COMISSÃO. CONSTATAÇÃO DE DIFERENÇA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.…
TJPA 0819769-23.2025.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0819769-23.2025.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: L. C. BUENO AGRAVADOS: ESTADO DO PARÁ DIREITO TRIBUT…