TJPA 0003904-70.2019.8.14.0107
CIVILPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003904-70.2019.8.14.0107 APELANTE/APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: GULHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI APELANTE/APELADO: MARIA OZENI BEZERRA ADVOGADO: THAYNA JAMILLY DA SILVA GOMES RELATORA: DESª. GLEIDE PEREIRA DE MOURA APELAÇÃO CÍVEL.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0802392-05.2026.8.14.0000
SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL HABAS CORPUS CRIMINAL PROCESSO Nº 0802392-05.2026.8.14.0000 ORIGEM: COMARCA DE REDENÇÃO PACIENTES: THIAGO PATRICK OLIVEIRA DA SILVA e MOISÉS BARBOSA AMORIM IMPETRANTE: LARISSA FERR…
TJPA 0006870-79.2014.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO INQUÉRITO POLICIAL E…
TJPA 0004639-50.2012.8.14.0301
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS SEM CLÁUSULA EXPRESSA. OMISSÃO NA EXIBIÇÃO DO CONTRATO. LIMITAÇÃO DOS JUROS À TAXA MÉDIA DE MERCADO. DETERMINAÇÃO DE…
TJPA 0055588-10.2014.8.14.0301
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO ALTERNATIVO. NÃO SE TRATA DE FACULDADE DO CREDOR DE OPTAR ENTRE EXECUÇÃO ESPECÍFI…