TJPA 0804020-72.2021.8.14.0301
GERALDIREITO PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REVISÃO DO PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS UNIDADES DE PROCESSAMENTO JUDICIAL – UPJs. PANDEMIA DE COVID-19. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pelo Sindicato dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Pará — SINDJU/PA contra sentença que extinguiu a ação civil pública sem resolução do mérito. O sindicato ajuizou a ação…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0800170-62.2020.8.14.0004
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. COBRANÇA DE SALÁRIOS NÃO PAGOS. MUNICÍPIO DE ALMEIRIM. DIREITO CONSTITUCIONAL À PERCEPÇÃO DE SALÁRIOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Acordam os Excelentíssimos…
TJPA 0013353-54.2017.8.14.0032
Processo nº. 0013353-54.2017.8.14.0032. Órgão julgador: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL. Sentenciante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE. Sentenciados: CASSIA PATRICIA DA SILVA GALVÃO E…
TJPA 0800749-21.2022.8.14.0301
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR ESTADUAL. LICENÇA REMUNERADA. PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. PREVISÃO EM LEI FEDERAL. APLICABILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA EM REMESS…
TJPA 0006248-65.2013.8.14.0032
Processo nº. 0006248-65.2013.8.14.0032. Órgão julgador: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL. Sentenciante: JUÍZO DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE. Sentenciados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTA…