TJPA 0054630-92.2012.8.14.0301
CIVILAPELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DANO MATERIAL INCONTROVERSO. DANO MORAL. NÃO ENTREGA DE MERCADORIAS. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NÃO ENSEJA DANO MORAL. ENTENDIMENTO DO STJ. NECESSIDADE DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0013486-36.2015.8.14.0301
Ementa: Direito do Consumidor. Agravo Interno em Apelação Cível. Cartão de crédito consignado. Responsabilidade solidária. Dano moral. Repetição do indébito. Multa por improcedência do agravo. I. CASO EM EXAME 1. Agravo…
TJPA 0800535-40.2021.8.14.0018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. COOPERATIVA. LEGITIMIDADE ATIVA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA INDIVIDUALIZADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
TJPA 0042029-54.2012.8.14.0301
EMENTA: DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL. EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR. PRESUNÇÃO RELATIVA DE AGRAVAMENTO DO RISCO. ÔNUS DA PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. ART. 768 DO CÓDIGO CIVI…
TJPA 0807590-41.2023.8.14.0028
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). NULIDADE CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. I. CASO EM EXAME Ação de…