TJPA 0589638-34.2016.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por construtora que busca a exclusão de sua responsabilidade solidária reconhecida em sentença proferida em ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer, ajuizada em razão do atraso na entrega de unidade imobiliária adquirida em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0019049-70.2013.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ARTIGO 157, CAPUT, DA CPB. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS DO ART. 44 DO CP NÃO PREENCHIDOS. ABRANDAMENTO DO REGIME…
TJPA 0805894-07.2018.8.14.0040
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PRELIMINAR DE CERCEMAENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRÓPRIO RECORRENTE DECLAROU NÃO TER PROVAS A PRODUZIR. DOCUMENTOS COMPROVAM A CONTRATAÇÃO…
TJPA 0003254-52.2008.8.14.0028
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. VIA PÚBLICA. BURACO. FALECIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO RECORRENTE. DEVER LEGAL DE CONSERVAÇÃO E SINALI…
TJPA 0003863-89.2008.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENAÇÃO DO APELANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECU…