TJPA 0007737-94.2008.8.14.0006
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0007737-94.2008.8.14.0006 APELANTE: ANTONIO EVARISTO DE OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) APELANTE: NUBIA CRISTINA RODRIGUES MALATO - PA23559-A APELADO: FRANCISCA DAS CHAGAS VALENTIM COSTA Advogado do(a) APELADO: LUIS ROBERTO LOBATO DOS SANTOS - PA9064-A RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE USUCAPIÃO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. NÃO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA CUMULADA COM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. BLOQUEIO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. ART. 214, § 3º DA LEI Nº 6.015/73. RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DESCONSTITUTIVA DE ANULAÇÃO DE CONTRATO. CONCEDIDA A TUTELA DE URGÊNCIA NO JUÍZO DE ORIGEM PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA COBRANÇA NO CONTRACHEQUE DO AUTOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃ…