TJPA 0012850-65.2018.8.14.0107
CONSUMIDORTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0012850-65.2018.8.14.0107 APELANTE: MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO DO(A) APELANTE: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - OAB MA10288-A APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Advogado do(a) APELADO: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - OAB BA16780-A/ MARIANA BARROS MENDONCA - OAB RJ121891-A RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0008008-86.2011.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração interpostos…
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PROCESSO Nº: 0811574-29.2019.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBAGANTE: DANTAS E MOURA ADVOGADOS ASS…
TJPA 0818478-56.2023.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) EM BENEFÍCIO…
TJPA 0006450-29.2019.8.14.0130
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTO SOB A RÚBRICA PREVISUL. ALEGAÇÃO DE QUE JAMAIS AUTORIZOU OS DESCONTOS. RÉU QUE ARGUI PRELIMINAR DE ILEGI…