TJPA 0009850-91.2017.8.14.0107
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ATO DO BANCO APELANTE QUE, TENDO COBRADO PARCELA DE FORMA ANTECIPADA, DEBITOU VALOR DA CONTA DA APELADA, BEM COMO MANTEVE INDEVIDAMENTE O SEU NOME NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. FALHA NO SERVIÇO BANCARIO QUE RESULTOU EM DANO MORAL. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO QUANTUM DE R$8.000,00 (OITO MIL REAIS) PARA R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). INCIDÊNCIA DOS JUROS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SUMULA N.54…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE EM OPERAÇÃO BANCÁRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO E SAQUE INDEVIDO MEDIANTE CHEQUE AVULSO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS CON…
TJPA 0800060-02.2024.8.14.0076
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). EME…
TJPA 0800668-96.2024.8.14.0044
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENC…
TJPA 0800291-10.2024.8.14.0050
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ALEGADA LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. MULTIPLICIDADE DE DEMANDAS. INEXISTÊNCIA DE ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO. DESNECESS…