TJPA 0811164-25.2024.8.14.0000
CIVILEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO IRREGULAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARCIAL PROVIMENTO PARA EXCLUIR ÁREA COM OCUPAÇÃO CONSOLIDADA HÁ VÁRIOS ANOS. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto pela Defensoria Pública do Estado do Pará contra decisão que deferiu liminar de reintegração de posse requerida pelo Município de Belém, em área denominada "Granja Modelo". II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0003026-48.2019.8.14.0107
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TJPA 0816312-51.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0816312-51.2023.8.14.0000 PACIENTE: ROSILANE MENDES FRANCO IMPETRANTES: THIAGO SENE DE CAMPOS, OAB/PA nº 27.175 E MARIA ELINARA DE SOUSA COSTA, OAB/PA 31.183 AUTORIDADE CO…
TJPA 0005760-16.2012.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0005760-16.2012.8.14.0301 APELANTE: OFFICE CONSULT SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME. ADVOGADO: DENNIS VERBICARO SO…
TJPA 0041689-52.2008.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0041689-52.2008.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: SANDRA MARIA ALVES DE MELO e OUTROS ADVOGADO: MARCIA DE A…