TJPA 0814593-68.2022.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PENHORA. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REALIZAÇÃO DE LEILÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno em agravo de instrumento, mantendo decisão que reconheceu a preclusão da discussão sobre avaliação de imóvel penhorado e excesso de execução em processo de cumprimento de sentença. II.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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