TJPA 0802622-31.2024.8.14.0028
CIVILEmenta: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO ASSINADO PELO DEVEDOR. DESCONTO REGULAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos de declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Verificar a efetiva contratação do…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0807135-70.2024.8.14.0051
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO POLICIAL EM DOMICÍLIO SEM MANDADO. CRIME PERMANENTE. FUNDADAS RAZÕES. PROVAS VÁLIDAS. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. RECEBIMENTO DA DENÚ…
TJPA 0008818-26.2018.8.14.0104
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. RESTABELECIMENTO DA QUALIFICADORA E DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA…
TJPA 0004189-14.2018.8.14.0070
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0004189-14.2018.8.14.0070 COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABAETETUBA APELANTE: ELIAS CUNHA OLIVEIRA A…
TJPA 0801258-21.2023.8.14.0008
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO. ART. 157, § 2º, II, DO CPB. Fato: Crime de roubo praticado pelo ora apelante em coautoria com um terceiro não identificado que, fazendo uso de uma arma de fogo, subtraiu o telefone celular…